Para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, nesta quinta-feira, 21 de setembro, a Prefeitura promoveu um evento em homenagem às instituições que atuam na proteção dos direitos desse público. A ação aconteceu no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores, na Praça Municipal. Na oportunidade, nove instituições foram agraciadas com placas em reconhecimento ao trabalho prestado.
O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), através da Diretoria de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência (DPCD) e em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped).
Há mais de 50 anos prestando assistência gratuita e assegurando a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) foi uma das instituições homenageadas. Para o presidente, Derval Evangelista, o trabalho de cuidar desse público merece todo o reconhecimento da sociedade civil e dos poderes públicos.
“Nosso maior desafio é cuidar para que eles sejam inseridos numa sociedade desigual como é a nossa. Trabalhamos em cima disso, para mostrar às pessoas que o diferente também tem espaço”, frisou, lembrando que a data alusiva é especial. “Hoje é um momento mágico, estamos tentando promover melhorias para todas as famílias”, afirmou.
A homenagem também foi prestada ao Instituto de Organização Neurológica da Bahia (ION), Associação Baiana de Cegos (ABC), Associação Baiana dos Deficientes Físicos (ABADEF), Associação Bahiana de Equoterapia, (ABAE), Instituto de Cegos da Bahia (ICB), Instituto Guanabara, Lar Fonte da Fraternidade e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos da Bahia (APADA).
De acordo com Cristina Guimarães, presidente da ABAE, a data é um marco para celebrar grandes conquistas. “Muito tem sido feito e ainda temos muito a buscar na inserção no mercado de trabalho e igualdade de direitos”, assinalou a representante da instituição que há 30 anos ajuda pessoas com deficiência através da equoterapia.
Avanços – O secretário da Sempre, Júnior Magalhães, destacou que assegurar o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência sempre foi um cuidado do poder público municipal. “Nossa política pública atua para promover ações que gerem autonomia para a pessoa com deficiência. Criar condições de igualdade para que possa ter saúde assegurada, trabalhar, praticar seu esporte e ter lazer”, frisou.
O secretário falou ainda sobre a forte parceria da Sempre com as instituições do segmento. “São instituições antigas, muito sérias e que têm um grande trabalho. Hoje estamos aqui para reafirmar nosso compromisso de apoio enquanto poder público”, acrescentou.
Segundo Magalhães, a Sempre segue com o trabalho para elaborar um Plano Municipal da Pessoa com Deficiência. “Temos nos reunido com várias entidades, vários eixos e acredito que até o final do ano teremos uma Lei Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência”, garantiu o secretário.
A Diretoria de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência (DPCD) foi criada em 2016 para promover o diálogo com o cidadão e segmentos da sociedade civil. Dentre os objetivos está tornar o município de Salvador uma referência na implementação de ações voltadas para a inclusão social, com base em valores como o respeito, a responsabilidade, a promoção da autonomia e a solidariedade com a PCD, atuando nas diferentes esferas do poder público, iniciativa privada e instituições que representam a pessoa com deficiência.
Muitos foram os avanços para o grupo nos últimos anos no campo legislativo mediante a criação de normas, decretos e leis, como as regulamentações de artigos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O dispositivo trata, entre outros itens, sobre a obrigatoriedade de acessibilidade em hotéis, pousadas e similares; assentos preferenciais e espaços livres para pessoas com deficiência nos cinemas, teatros, casas de shows e estádios; a construção de unidades habitacionais com unidades adaptáveis.
Dentre as principais ações desenvolvidas pela DPCD estão vistorias em equipamentos públicos municipais e implantação da Central de Intermediação em Libras (CIL). A criação do curso de capacitação em Libras e posteriores publicações acessíveis na linguagem de sinais; atendimentos no Centro Especializado de Reabilitação de Coutos; distribuição de cestas básicas a entidades parceiras e pessoas com deficiência também são exemplos de avanços no âmbito municipal.
