O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) selecionará até dez propostas – duas para cada região do país – de parcerias com organizações da Sociedade Civil (OSCs), voltadas a cuidados e prevenção de violência praticada contra crianças na primeira infância nas periferias do país.
De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o valor total a ser usado nessas parcerias é de R$ 5,825 milhões – o que corresponde a R$ 582,5 mil para cada projeto selecionado. “A duração do projeto será de 12 meses, a partir da data de assinatura do termo de fomento, com possibilidade de prorrogação”, informou o ministério.
Para participar da seleção, as organizações civis devem ter, pelo menos, três anos de existência e estar com o cadastro comprovadamente ativo, por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“É também necessário que nas propostas apresentadas pelas OSCs constem como objetivos a garantia do atendimento especializado e em rede às crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos e às suas famílias. Projetos também devem incluir a realização de ações de atenção e prevenção à violência sexual e intrafamiliar, fundamentadas pela educação e sensibilização comunitária, entre outros”, informou, em nota, o ministério.
