O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de critérios mínimos de avaliação contínua para a progressão de série, vedando a aprovação automática de alunos da rede estadual de ensino da Bahia. De acordo com o documento, a promoção para a série seguinte depende de três critérios:
I – Obtenção de nota final mínima de 5,0 em cada disciplina ao final do ano letivo; II – Frequência escolar mínima de 75% em todas as disciplinas; III – Realização transparente e com acompanhamento da comunidade escolar (pais, estudantes e professores) das atividades de recuperação, quando aplicável.
O PL assegura, ao estudante com desempenho abaixo do mínimo previsto, o direito ao programa de recuperação paralela, no mesmo ano letivo, com aulas extracurriculares e utilização de recursos pedagógicos complementares. Na justificativa do projeto, o parlamentar informa sobre dados nacionais da educação pública que, segundo afirma, “colocam o Estado entre os piores desempenhos do país nos indicadores de aprendizagem, como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), evidenciando graves deficiências no processo de ensino-aprendizagem”.
Dr. Diego Castro garante que os estudantes concluem etapas da educação básica sem dominar habilidades mínimas em leitura, escrita e matemática. Nesse contexto, escreve o legislador, a aprovação automática, autorizada por meio da Portaria nº 190/2024 da Secretaria de Educação da Bahia, representa um retrocesso, permitindo que alunos avancem para a série seguinte mesmo com notas insuficientes e com frequência irregular. “Essa norma oficializa o fracasso escolar como regra”, afirma o deputado.
Para o autor do projeto de lei, o conteúdo da portaria, somado ao seu impacto na rotina das escolas, mostra que se trata de uma forma de aprovação automática, disfarçada sob o argumento de “flexibilização pedagógica”. O parlamentar considera que “tal medida desvaloriza o papel do professor, ignora o esforço dos alunos dedicados, fragiliza o compromisso das famílias com o processo educacional e alimenta um ciclo de desresponsabilização dentro do sistema público”.
Dr. Diego entende que o governo deve concentrar esforços em enfrentar “as verdadeiras causas da má qualidade do ensino na Bahia, com salas superlotadas, falta de infraestrutura, carência de material didático e desvalorização do magistério”. Ele reafirma que “aprovar estudantes sem a devida aprendizagem é perpetuar a desigualdade social, condenando-os a um futuro sem oportunidades reais de inserção no mundo do trabalho e da cidadania plena”. O deputado revela que esta iniciativa surge como uma resposta urgente à necessidade de resgatar a seriedade da educação pública baiana, estabelecendo critérios objetivos para a progressão dos estudantes.
“A intenção não é punir os alunos, mas garantir que eles de fato aprendam e que a escola pública recupere sua função primordial, que é de formar cidadãos conscientes, preparados e capazes. A aprovação automática é um sintoma da falência de uma política educacional que precisa mudar com urgência, seriedade, responsabilidade e compromisso real com a aprendizagem”, opinou o legislador, ao concluir o documento.
