Reconhecendo a atuação fundamental e imprescindível dos gestores das políticas públicas de saúde em seus municípios, o deputado municipalista Hassan (PP), membro titular da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), protocolou projeto de lei instituindo a data de 19 de setembro como o ‘o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia’. O parlamentar lembrou que “a força do SUS é construída a partir da base municipal”, e destacou que “valorizar os secretários municipais de saúde significa também valorizar o SUS, a saúde pública e o comprometimento com os direitos fundamentais da população”.
O legislador, que já foi vice-presidente de Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde do Estado da Bahia (Cosems-BA), quando esteve secretário municipal de Saúde de Jequié e conhece de perto os desafios enfrentados por esses gestores da saúde pública, afirmou que “instituir o dia 19 de setembro, data de fundação do Cosems como o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde é uma justa homenagem a esses profissionais”.
Além disso, acrescentou, “é uma oportunidade para o debate sobre políticas públicas de saúde, o intercâmbio de experiências e a reafirmação do compromisso coletivo em prol de uma saúde pública mais inclusiva e de qualidade”. O projeto do deputado municipalista define que a data ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do estado da Bahia, e autoriza o poder executivo, por meio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e em parceria com o Cosems, a promover atividades comemorativas, educativas e de valorização do papel desempenhado pelos secretários municipais de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao justificar sua proposição, Hassan analisou que “na Bahia, estado composto por 417 municípios e marcado por desigualdades regionais, os desafios enfrentados por esses gestores tornam-se ainda maiores. Muitos municípios lidam com escassez de profissionais, limitações logísticas e restrições orçamentárias que dificultam a garantia de um acesso amplo e digno aos serviços de saúde”. Mas ainda assim, destaca, “mesmo diante de tais adversidades, os secretários municipais desempenham suas funções com responsabilidade e compromisso, assegurando que milhões de baianos e baianas tenham acesso aos serviços de saúde de forma eficiente e humanizada”. Para o parlamentar, é inegável que os secretários municipais de saúde são pilares essenciais para garantir o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “São eles os principais responsáveis pela execução de ações fundamentais na atenção à saúde da população, incluindo a coordenação de serviços de atenção básica, a vigilância epidemiológica, o controle de endemias, as campanhas de vacinação, a gestão administrativa e orçamentária das unidades de saúde e a articulação com os governos estadual e federal”, lembrou.
O deputado fez questão de registrar que “a relação entre os municípios e o Estado, mediada pela Sesab, tem sido essencial para o fortalecimento da atenção primária e da política estadual de saúde. A Sesab, por meio do Plano Estadual de Saúde e da Política Estadual de Atenção Básica, promove estratégias integradas visando a melhoria da cobertura assistencial, a regionalização dos serviços e o aprimoramento das ações de saúde pública. Nesse contexto, os secretários municipais de saúde são parceiros indispensáveis para a execução das metas estipuladas, sendo responsáveis por coordenar e implementar as ações pactuadas junto ao estado e aos órgãos federais”.
