O vereador Jorge Araújo (PP) apresentou, na Câmara Municipal, o Projeto de Indicação nº 191/2025, que sugere à Prefeitura Municipal de Salvador a realização de um estudo de viabilidade para garantir a isenção da tarifa de estacionamento aos funcionários de shoppings centers, centros comerciais e supermercados.
“Essa iniciativa busca equilibrar o acesso ao trabalho com justiça social, garantindo melhores condições aos profissionais do comércio e de serviços”, destacou Jorge Araújo.
De acordo com o vereador, é comum que trabalhadores paguem para estacionar no mesmo local onde exercem suas funções, o que representa um custo adicional que compromete a renda mensal e pode até desestimular a permanência no emprego.
O parlamentar lembra que já existem decisões judiciais reconhecendo a abusividade da cobrança em Salvador, fruto de ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho.
O estudo deverá analisar impactos econômicos, jurídicos e administrativos da medida, respeitando o interesse público, a proteção social dos trabalhadores, a livre iniciativa e a segurança jurídica. Caso seja considerada viável, a proposta poderá resultar em regulamentação futura no município.
“Nosso objetivo é assegurar mais dignidade e justiça para aqueles que movimentam a economia de Salvador diariamente, sem onerar ainda mais seus salários com tarifas abusivas de estacionamento”, completou o vereador.
