Com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas para os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o vereador Beca (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei de nº 307/2025, que dispõe capacitar de forma obrigatória os professores da rede pública e privada de Salvador sobre as características, desafios e estratégias adequadas do TEA.
O vereador justifica que, conforme o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 12.764/2012, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e que, com base na lei, é fundamental assegurar o direito ao atendimento educacional especializado, com prioridade para a inclusão na rede regular de ensino aos alunos com TEA.
“E, para isso, é essencial que os professores possuam conhecimento adequado para o acolhimento e desenvolvimento desses alunos”, destacou Beca, complementando que a educação inclusiva para crianças e jovens portadores do Transtorno do Espectro Autista resultará em desenvolvimento emocional, social e acadêmico. “Contribuindo assim, para uma sociedade mais justa e igualitária”.
O texto do projeto estabelece que a proposta seja realizada anualmente, de preferência no mês de abril, devido ao dia dois desse mês ser o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
A qualificação contará com palestras e treinamentos com profissionais especializados no assunto como: psicólogos, neurologistas, psiquiatras, terapeutas, pedagogos, pais e pessoas com certificados educacionais referentes ao autismo.
O PL não exclui o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista ao acompanhante especializado.
