O deputado Penalva (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 10.553/2007. O objetivo de Penalva é estender a gratuidade no transporte público intermunicipal para o acompanhante de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposição inclui a obrigatoriedade de sinalizar os assentos reservados com o símbolo mundial do TEA, a fita quebra-cabeça.
A nova redação do Artigo 5º da lei mantém o dever do Estado de garantir o transporte coletivo ou individual para pessoas autistas, mas assegura a gratuidade também para um acompanhante, desde que sua necessidade seja comprovada.
O deputado justifica a iniciativa como uma forma de aperfeiçoar a legislação existente. Segundo ele, a inclusão do símbolo do autismo nos assentos é uma medida de “grande relevância para a visibilidade social, conscientização e respeito à inclusão das pessoas com autismo”.
Penalva encerra sua justificativa afirmando que o projeto demonstra o “compromisso do Estado da Bahia com a cidadania, a dignidade humana e a efetiva inclusão social”.
