A Câmara Municipal de Salvador sediou, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública que debateu as condições de trabalho dos motociclistas, mototaxistas e motofretistas da capital baiana. Proposta e presidida pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil), a atividade teve como objetivo central discutir a segurança viária, os desafios da categoria e a necessidade de atualização da regulamentação do setor, reunindo representantes do poder público, lideranças dos trabalhadores e especialistas.
Como resultado direto das discussões, Tinoco anunciou que fará um encaminhamento formal dos debates para a Secretaria de Mobilidade (Semob), cobrando os ajustes necessários no decreto municipal. Além disso, será solicitada uma reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes da categoria para aprofundar o debate sobre o vínculo com as plataformas digitais, um dos pontos mais sensíveis levantados pelos trabalhadores.
“Todo o conteúdo discutido aqui, desde os dados apresentados pelas autoridades até os depoimentos dos motociclistas, será compilado em um relatório técnico. Este documento será nossa ferramenta de trabalho e será enviado à Semob, ao MPT e ao Ministério Público Estadual para que possamos, de forma objetiva, cobrar e acompanhar o andamento das soluções”, afirmou Tinoco.
O debate evidenciou a grande dificuldade do poder público em expandir a regulamentação para além dos mototaxistas, alcançando o universo crescente dos motociclistas por aplicativo e motofretistas. Enquanto a legislação atual se concentra nos “amarelinhos”, ficou claro que a ausência de regras específicas para os demais trabalhadores cria um vácuo de fiscalização e segurança.
Debate
O superintendente da Transalvador, Diego Brito, destacou os resultados positivos da implantação da motofaixa na cidade. “Nos primeiros meses, conseguimos reduzir em 37% o número de sinistros naquela localidade. É uma medida que está funcionando, mas não é a única solução. Temos realizado blitzes educativas, campanhas e cursos de pilotagem segura, pois o foco é salvar vidas”, disse.
Representando a Semob, o diretor Matheus Moura ressaltou a necessidade de atualizar a legislação municipal. “Nosso cadastramento mostrou que 65% da frota já está acima da idade máxima permitida. Precisamos revisitar a regulamentação para que ela não se torne um entrave. Ao mesmo tempo, criar uma alternativa pública para os aplicativos é um desafio, pois a concorrência com as grandes plataformas é muito forte e não há um modelo de sucesso consolidado no país”, admitiu.
Pelo Governo do Estado, Luciana Oliveira, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), apresentou o programa Condução Decente: “Trata-se de um projeto de formação para mototaxistas e motofretistas, fruto de demandas que vieram da própria categoria. É uma política pública voltada para qualificação e segurança”, explicou.
Autor da lei que criou a faixa azul, o vereador Randerson Leal (Podemos) defendeu a ampliação da medida. “O projeto não dá apenas agilidade, ele preserva vidas. Quando tratamos de preservação de vidas, temos que trabalhar com mais dedicação e rapidez. Já estamos em estudo para levar a faixa para outras grandes avenidas”, afirmou.
O presidente da Associação dos Mototaxistas Profissionais da Bahia (AMP-BA), Adailson Couto, mais conhecido como Dragão, cobrou o reconhecimento da categoria. “É preciso diferenciar o mototaxista regulamentado dos trabalhadores de aplicativos, para que empresas estrangeiras não ditem as regras e coloquem vidas em risco. Salvador deve ser referência nacional, porque aqui a profissão já é reconhecida”, opinou.
O vereador Claudio Tinoco encerrou a audiência reforçando o compromisso com a causa. “O debate de hoje nos mostra o caminho. Vamos usar a força desta Casa para construir, junto com todos os envolvidos, uma regulamentação mais justa, segura e que traga dignidade para todos os pais e mães de família que dependem da motocicleta para seu sustento”, concluiu.
A mesa da audiência foi composta pelos já citados e mais o diretor de habilitação do Detran, Lucas Albani; o coordenador da Coordenacao de Táxi e Transporte Especiais da Polícia Militar (Cotae/PM-BA), Jair Soares e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, Danilo Oliveira.
