O projeto do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, cria a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica, a FOTEC.
A proposta permite que pessoas físicas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda deduzam até cinco por cento do imposto devido em doações ou patrocínios a projetos aprovados pelo governo. Para empresas tributadas pelo lucro real, o limite será de 3%.
Os recursos poderão financiar equipes de estudantes do ensino técnico ou superior que participem de competições acadêmicas e desenvolvam projetos de pesquisa aplicada. O dinheiro poderá ser usado, por exemplo, na compra de componentes, softwares, ferramentas e matérias-primas, além de transporte, hospedagem e inscrições para competições no Brasil e no exterior. Também poderá financiar infraestrutura de laboratórios.
Entre as iniciativas citadas pelo projeto estão competições de robótica, programação, engenharia, construção de foguetes e satélites, biotecnologia, olimpíadas do conhecimento e feiras científicas.
Marcos Pontes afirma que a aproximação entre empresas e instituições de ensino é importante para que a formação acompanhe as necessidades do mercado de trabalho.
(sen. Astronauta Marcos Pontes) – Um dos problemas que é muito claro é a participação maior necessária das empresas dentro das escolas e as escolas recepcionarem melhor as empresas. As empresas sabem qual é a necessidade e as escolas têm que ouvir as empresas
Pelo projeto, um comitê com representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, além dos setores produtivo e científico, será responsável por avaliar os projetos, fiscalizar os recursos e emitir os certificados que permitirão o benefício fiscal.
Na justificativa, Marcos Pontes afirma que muitos estudantes têm dificuldade para financiar protótipos e até viagens para representar o Brasil em competições internacionais. Para o senador, o incentivo pode aproximar estudantes que desenvolvem novas tecnologias das empresas que precisam de profissionais qualificados.
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