O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (5), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A declaração foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Segundo Lula, a proposta é defendida por ele desde fevereiro e ganhou força durante a campanha eleitoral.
A nova pasta teria como objetivo ampliar o combate às ações das organizações criminosas. De acordo com o plano descrito pelo presidente, o ministério coordenaria, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública, além de fortalecer a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.
A declaração ocorre após a aprovação, na última terça-feira (3), no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, por 73 votos. Lula afirmou que a MP será o próximo passo e disse que pretende enviá-la logo após a votação, para discutir os recursos destinados ao setor.
A medida se insere no Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as metas do programa estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, a asfixia financeira do crime organizado e das milícias e o fortalecimento da segurança nos presídios.
Medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Assim que publicada, a MP produz efeitos jurídicos imediatos, o que significa que o ministério passaria a existir oficialmente com a assinatura do documento. Para se tornar lei permanente, porém, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Ela tem prazo de vigência de 60 dias, prorrogável automaticamente por igual período caso a votação no Congresso não seja concluída.
Com informações de Agência Brasil.
