Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar seus cadastros junto às distribuidoras de energia elétrica para continuar recebendo os benefícios da Tarifa Social. Quem não fizer a atualização até 31 de dezembro perderá o direito ao desconto. Atualmente, o programa atende 16 milhões de lares.
O levantamento foi feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país. A Tarifa Social concede desconto de até 100% na conta de luz. A isenção total vale para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês, mas, mesmo nesses casos, a fatura não chega zerada, pois pode incluir cobranças como o ICMS, imposto estadual, e a contribuição de iluminação pública, de responsabilidade municipal.
Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores. A distribuidora concede o abatimento e é ressarcida exatamente pelo valor do benefício.
Podem solicitar a tarifa subsidiada as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, valor que hoje corresponde a R$ 1.621 por salário mínimo. O titular da conta de luz precisa fazer parte da família cadastrada, e o município de residência deve ser o mesmo informado no cadastro social. As regras são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Quando há inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta, o benefício é perdido.
Algumas distribuidoras fazem busca ativa e procuram os clientes nessa situação. Para regularizar os dados, é preciso trocar a titularidade da conta na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade municipal que atende famílias em situação de vulnerabilidade.
No Grupo Equatorial, que atua em sete estados, 1 milhão de beneficiários podem ficar sem a Tarifa Social por divergência cadastral, o equivalente a um quarto dos 4 milhões de clientes que recebem o subsídio no grupo. O Pará lidera as pendências, com 286 mil famílias, seguido por Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil). A empresa entra em contato com os moradores por WhatsApp e e-mail e, em último caso, por visita de agentes comerciais.
Com informações de Agência Brasil.
