O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar, decisão provisória, que permite jornadas superiores a 8 horas diárias durante a fase intermediária de implantação da escala 5×2. Ao mesmo tempo, o ministro manteve a data de início da nova escala, em 16 de dezembro, conforme previsto na Emenda Constitucional que põe fim à escala 6×1 no país.
Pela decisão, as 42 horas semanais previstas para o período de transição de um ano poderão ser distribuídas em cinco dias de trabalho, o que resulta em jornadas de até 8h24 por dia. Os 24 minutos excedentes não darão direito ao pagamento de hora extra. Segundo Dino, a regra vale até 15 de dezembro de 2027. A partir de 16 de dezembro de 2026, passa a valer a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
A medida atende a pedidos de entidades patronais. Em audiência de conciliação realizada nesta semana, representantes de empregadores afirmaram temer não ter tempo suficiente para negociar acordos coletivos que viabilizem a jornada intermediária de 42 horas, o que os levaria a adotar diretamente a escala de 40 horas. Dino afirmou que não há possibilidade de a jornada de 42 horas deixar de ser permitida, por se tratar de uma etapa definida pelo Congresso Nacional.
Confederações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) haviam pedido o adiamento da entrada em vigor da escala 5×2. Elas argumentam que o prazo de 60 dias previsto na emenda é curto para adequar jornadas e fechar convenções coletivas em categorias mais complexas. A indústria, por exemplo, alega que precisará treinar novos funcionários para não reduzir o tempo de funcionamento das linhas de produção. O ministro negou o pedido de adiamento.
Presente na audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ser “plenamente possível negociar” e defendeu que não há necessidade de intervenção do Judiciário para implementar a escala 5×2 nos prazos fixados pelo Congresso.
A liminar também autoriza a flexibilização de trecho da emenda que permite, em casos excepcionais, a escala 6×1. Nessas situações, a segunda folga semanal poderá ser compensada ainda no mesmo mês em que foi suprimida.
Com informações de Agência Brasil.
