O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a nova escala de trabalho 5×2 serão julgadas em definitivo, diretamente no mérito.
A decisão altera o andamento do caso. Na semana passada, o plenário virtual da Corte começou a analisar a liminar concedida por Dino, que é o relator do processo, mas a votação foi interrompida por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Até agora, o placar parcial é de 4 votos a 0 para manter a decisão do relator.
Na mesma decisão, Dino afirmou que a liminar que mantém a implantação da nova escala a partir de 16 de dezembro deste ano segue em vigor. Ele também esclareceu que as negociações coletivas sobre a nova jornada não estão proibidas. “Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, disse o ministro.
A retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 ainda não tem data definida. Ela depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário, e também de Luiz Fux, que precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico. Fux ainda não informou quando fará isso.
Com informações de Agência Brasil.


