O Senado aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo sem as alterações propostas pela oposição. Três destaques que modificavam de forma relevante o conteúdo da proposta foram rejeitados um a um em plenário. A votação havia sido adiada por 24 horas por falta de consenso e pelo risco de derrota para o Executivo.
O Projeto de Lei Complementar 299/2026 prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A estimativa considera tanto o aumento da receita quanto o controle de gastos e se refere ao resultado primário, diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes do pagamento dos juros da dívida.
Entre os pontos do texto está a mudança no arcabouço fiscal que permite ao governo bloquear despesas adicionais para cumprir a meta fiscal. A partir do próximo ano, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação cairá de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. O projeto também reduz benefícios tributários, autoriza o adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e fixa em 120 dias o prazo para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil.
Os destaques da oposição tentavam barrar o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas e ampliar o teto de crescimento das despesas federais. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto ao afirmar que a proposta equilibra corte de gastos e aumento de receitas, sem inviabilizar programas sociais. Segundo ele, o ajuste não pode recair apenas sobre despesas voltadas a quem mais depende do Estado.
Durante a votação, um acordo proposto pelo relator e aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), elevou o repasse anual da Lei Kandir de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. Na versão original, o governo reduziria o repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano e parcelaria o restante entre 2031 e 2037. Com o entendimento, a emenda da oposição que previa a manutenção integral dos R$ 4 bilhões anuais foi retirada.
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser analisado apenas na próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina. Antes de viajar, Motta se comprometeu a colocar o texto em pauta imediatamente após sua chegada ao plenário.
Com informações de Agência Brasil.


