A Assembleia Legislativa autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito na ordem de R$4,56 bilhões junto ao Banco Mundial (Bird) ao aprovar, por maioria, o Projeto de Lei 25.894, durante a sessão plenária desta quarta-feira. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), explicou que o empréstimo não representa aumento de endividamento do Estado, uma vez que vai ser utilizado para pagar outros financiamentos que possuem prazo mais curto e juros maiores.
A informação do governista não convenceu os deputados de oposição, que se revezaram em pronunciamentos na tribuna e obstruíram os trabalhos, fazendo com que o assunto voltasse a dominar os debates pela segunda sessão deliberativa consecutiva. Os embates, no entanto, não conseguiram impedir a aprovação de outras dez proposições, seis delas por acordo entre Rosemberg e o líder da minoria parlamentar, Tiago Correia (PSDB).
Ao longo de toda a sessão, representantes de vários sindicatos de servidores públicos acompanharam da tribuna, esperando a votação do PL 25.948, que faz a reposição dos vencimentos de funcionários de artes e cultura, comunicação social, técnico-administrativo, técnico-específico, serviços de apoio técnico-administrativo da Procuradoria Geral do Estado; dos procuradores do Estado e Jurídico, além dos técnicos Jurídicos, dos cargos das carreiras de Nível de Apoio (NA), do Quadro Especial das Universidades e dos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
A presidente Ivana Bastos designou a deputada Olívia Santana (PC do B) para apresentar o parecer oral em plenário. Ela votou favoravelmente, ressaltando que o reajuste foi pactuado em mesa de negociação entre o Estado e os sindicatos. Hilton Coelho (Psol) e Robinson Almeida também ocuparam a tribuna para aplaudir a aprovação, que foi por unanimidade.
VETO
Tiago afirmou ser favorável ao reajuste dos servidores, disse que já ocorria com atraso, mas considerou impossível apreciar em cinco dias este projeto e outros 19 que chegaram na semana passada para votar. Açodamento e afogadilho foram termos usados por ele, Sandro Régis (UB) e Alan Sanches (UB) para criticar o envio das proposições com pedido de urgência constitucional. Sanches citou a recente aprovação unânime ao PL 25.851, do Poder Executivo, sobre o qual o Parlamento voltava a se debruçar na sessão desta quarta-feira para votar o veto integral do governador Jerônimo Rodrigues.
As críticas não foram suficientes para impedir o plenário de aprovar sem objeções dois novos requerimentos de urgência regimental apresentados por Rosemberg: a partir de agora tramitam em regime especial os PLs 25. 899, que reorganiza a Polícia Militar, promovendo ajustes na sua estrutura organizacional; e 25.920, que objetiva revisar e promover adequação e aprimoramento dos normativos que disciplinam as atividades desenvolvidas pela Bahiainveste, com vistas a ampliar o campo de atuação da empresa, promovendo e gerando oportunidades de desenvolvimento socioambiental e econômico para o Estado, através da prospecção de investimentos e negócios orientados para o interesse público.
ACORDO
A primeira proposição apreciada por acordo foi o título de Capital da Laranja dado a Rio Real pela aprovação do PL 25.783, de autoria de Adolfo Menezes (PSD). A unanimidade foi garantida também para o PL 25.885, de Hassan (PP), que criou o Dia Estadual dos Secretários de Saúde. Dois projetos de resolução garantiram a honraria da Comenda 2 de Julho a Henrique Carballal, presidente da CBPM, proposto por Roberto Carlos (PDT), e o Título de Cidadão Baiano a Gilmar Mendes, ministro do STF, de autoria de Júnior Nascimento (UB). Esta matéria recebeu o voto contrário de Hilton.
O PL 25.493, do Tribunal de Justiça, foi aprovado criando cargos em comissão para a Corregedoria. O relator Vitor Bonfim (PV) ressaltou que a proposição era uma complementação de outro aprovado por unanimidade, mas que não tinha beneficiado aquela repartição especificamente. Por fim, os deputados aprovaram as contas e o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios sobre o exercício de 2021.
