A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, nesta segunda-feira (29), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024. A matéria prevê uma redução progressiva na contribuição previdenciária a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com eliminação total do pagamento a partir dos 75 anos.
O encontro ocorreu na Sala José Amando e foi mediado pelo deputado Marcelino Galo, líder da bancada do PT no Legislativo. Com o tema “Aposentados e pensionistas do serviço público pedem socorro”, o ato teve a participação de diversas entidades representativas, como o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Delegacia Sindical na Bahia (Sinait-DS/BA), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (Anampa), entre outras.
O presidente do Mosap, Edison Haubert, explicou que a mobilização atual consiste em obter apoio de deputados federais para que a PEC 6/2024 seja apensada à PEC 555/2006, que trata de conteúdo similar. “Nossa necessidade é que o Congresso discuta a PEC 6 para que exista a justiça que todos nós merecemos, que é a extinção da contribuição previdenciária”, disse.
O deputado Marcelino Galo se comprometeu a buscar o apoio de parlamentares do PT que ainda não apresentaram requerimento pedindo o apensamento da PEC. “Temos que consolidar essa garantia de direitos”, afirmou o líder petista.
A representante do Sindifisco Nacional, Edna Borges, agradeceu ao deputado Galo por abraçar a causa no Legislativo baiano. “Nesta luta, não estamos pedindo um favor, estamos pedindo um direito. Os trabalhadores já pagaram contribuição ao longo de suas vidas. Estamos vivendo uma injustiça tributária, chegando a 22% em alguns casos. Quando essa contribuição foi instituída, era para ser em caráter provisório pelo período de 20 anos, mas já se arrasta há 22 anos”, afirmou Edna, que foi endossada por Diego Barros, do Sinait, e por Virgínia Bahia, da Anampa.
