A prestação dos serviços dos planos de saúde voltou a ser debatida pela Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho na manhã desta quarta-feira (27). Em conjunto com a Comissão de Saúde, os deputados pretendem realizar uma nova audiência com a diretora do Planserv (Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia), Maria do Socorro da Costa Brito, em busca de “resultados efetivos” para as queixas de má prestação dos serviços, como destacou o deputado Pedro Tavares (UB), proponente do encontro.
Segundo Tavares, o Planserv “já foi bom e hoje deixa a desejar”. O deputado Euclides Fernandes (PT) acrescentou que “a problemática do Planserv é econômica”, lembrando que, no governo anterior, o repasse do Estado ao plano caiu pela metade, de 5% para 2,5%. Ele defendeu que esse percentual seja recuperado, ao menos parcialmente.
“A retomada da contribuição do Estado melhoraria o atendimento”, concordou o presidente da reunião, Tiago Correia (PSDB), que propôs a elaboração de uma indicação, a ser assinada por todos os integrantes da comissão, solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues o aumento do repasse financeiro ao Planserv.
O colegiado também aprovou proposta do deputado Bobô (PCdoB) para a realização de uma audiência pública sobre o plano de saúde dos aposentados do Banco Itaú Unibanco. A questão mobiliza os bancários, que em São Paulo já acionaram o Procon contra o banco, que se recusa a manter o convênio para aposentados nos mesmos moldes oferecidos aos empregados ativos.
Segundo a entidade, “a Reforma Trabalhista de 2017 determinou que a negociação coletiva vale mais do que a lei em questões relacionadas ao trabalho”. O Itaú também estaria cancelando unilateralmente os planos de saúde corporativos dos aposentados, sem aviso prévio, diálogo ou proposta de transição.
Ainda sobre planos de saúde, a comissão apreciou parecer contrário ao Projeto de Lei nº 21.703/2015, do deputado Alex da Piatã (PSD), que obriga operadoras a notificar previamente, de forma individual, os conveniados sobre o descredenciamento de hospitais, laboratórios e médicos.
O relator, Tiago Correia, considerou o projeto inconstitucional, argumentando que o tema já é regulado por lei federal. O autor justificou a proposição alegando que o descredenciamento súbito prejudica os consumidores, inclusive aqueles em tratamento de saúde. O deputado Euclides Fernandes pediu vistas, adiando a votação do parecer.
OUTROS SETORES
Durante a reunião, Tiago Correia designou o deputado Fabrício Falcão (PCdoB) como relator do Projeto de Lei nº 24.023/2020, proposto por Euclides Fernandes, que obriga revendedoras de veículos usados ou seminovos na Bahia a informar aos consumidores se o veículo é proveniente de locadora, leilão ou recuperado de seguradora. O autor ressaltou que o projeto busca garantir transparência, permitindo que o comprador possa se precaver de problemas futuros, como falhas mecânicas ou dificuldades na contratação de seguro.
Os deputados também voltaram a debater a ausência de voos domésticos na Bahia e decidiram procurar novamente o secretário de Turismo, Maurício Bacelar. “A Bahia está ilhada”, afirmou Pedro Tavares, lembrando que a comissão luta há quatro anos pelo retorno das rotas aéreas domésticas, sem sucesso.
Tiago Correia comentou que o secretário é sensível ao tema, mas ainda não encontrou uma solução, criticando os altos preços e a necessidade de longas escalas para deslocamentos internos. Segundo ele, uma passagem de ida e volta no trecho Salvador/Vitória da Conquista chega a R$ 4 mil, “mais cara do que uma passagem internacional”, ainda exigindo escala em Belo Horizonte ou Guarulhos. O deputado Niltinho (PP) endossou a crítica e sugeriu uma mobilização nacional envolvendo os governos estadual e federal para resolver o problema.
