Um dia após a divulgação dos dados do Censo Demográfico 2022, que pela primeira vez no Brasil entrevistou e contabilizou a população quilombola, a Fundação Cultural Palmares (FCP) emitiu 17 certificados para comunidades que se autodeclararam remanescente de quilombo. 
Ao todo, 23 comunidades foram reconhecidas em seis estados. Sendo 11 comunidades em Minas Gerais, sete na Bahia e outras cinco nos estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão e Rio Grande do Norte.
Segundo informações divulgadas pela FCP, as comunidades são certificadas em um processo autodeclaratório, sem que haja conferência, conforme é definido por convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um decreto presidencial de 2003, que regulamenta esse processo, define essas comunidades como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.
Segundo os dados revelados pelo Censo 2022, 1.327.802 pessoas se reconhecem quilombolas, o que representa 0,65% da população brasileira, presente em 1.696 municípios. Atualmente, somadas as certificações de hoje, a fundação emitiu 2.946 certidões para 3.614 comunidades.
Com as certificações, as comunidades de Ribeirão da Cachoeira, Santos Dumont, Santa Maria de Itabira, Januária, Peçanha, Marreca, Tanque, Barreirinho, Bom Jardim, Zabelê e Cristália, estão localizadas em Minas Gerais; Pedra de Amolar, Muquém, Barra Nova, Enchu, Arrecife, Fazendão e Baixão, na Bahia; Santana do Ipanema, em Alagoas; Serrano do Maranhão, no Maranhão; São Gonçalo, no Ceará; Mata do Café, em Goiás; e Primeira Lagoa, no Rio Grande do Norte passam a ter acesso as políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação Palmares. O reconhecimento também é fundamental para o processo de titulação das terras onde essa população vive.
Serviço
Para o processo de emissão da certidão, a comunidade precisa fazer solicitação no site da Fundação Cultural Palmares, onde é necessário anexar a ata de reunião para tratar do tema de autodeclaração, se a comunidade não possuir associação constituída, ou a ata de assembleia, se houver associação formalizada, com assinatura da maioria dos membros. Também é preciso anexar um breve relato histórico da comunidade e preencher um requerimento de certificação disponível na página da instituição.
