O período de inscrição para o projeto “Enfim, Nós” encerra no dia 11/01. Promovido pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA), a iniciativa realiza casamentos civis comunitários e gratuitos para pessoas LGBTQIAP+. Na primeira etapa do projeto, os casais interessados devem realizar a inscrição por meio de formulário on-line.
Aqueles que desejarem auxílio para preencher o formulário podem procurar atendimento presencial no Casarão da Diversidade (Rua do Tijolo, nº 8, Pelourinho), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No ato da inscrição, é necessário indicar os dados completos de ambos os nubentes, bem como se há necessidade de prévia retificação de nome e gênero na certidão de nascimento.
Para preencher o formulário, é preciso ter em mãos os seguintes documentos: registro civil (RG); cadastro de pessoa física (CPF); certidão de nascimento original; comprovante de residência; e certidão de estado civil de ambas as partes, mediante certidão de casamento comprovando divórcio, quando tiver ocorrido, ou certidão do último casamento junto à certidão de óbito do cônjuge, no caso de viuvez.
A celebração está prevista para ocorrer entre março e abril de 2023.
O TJBA firmou parceria com a Defensoria Pública da Bahia para realizar a busca da certidão de nascimento atualizada para as pessoas que não a possuírem ou não conheçam o cartório onde foram registrados ao nascer.
Vale enfatizar, também, que o nome social indicado por aqueles interessados em participar do projeto será respeitado, independentemente da finalização do procedimento de alteração de nome e gênero até a data da cerimônia.
Após o término do período de inscrições, a CGJ entrará em contato com os casais, via e-mail, para fornecer as demais orientações e dar início à fase de habilitação para o casamento.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: enfimnos@tjba.jus.br.
O projeto “Enfim, Nós” é integrado pela CGJ; pela Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN-TJBA); pela Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Bahia; pelo Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ do Estado da Bahia, Casarão da Diversidade; pela Defensoria Pública do Estado da Bahia; e pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Enfim, Nós – O TJBA reconhece a importância simbólica, emocional e jurídica de garantir a todos o pleno acesso ao matrimônio, independentemente de raça, etnia, condição econômica, orientação sexual e identidade de gênero. A primeira edição do projeto contempla casais da comunidade LGBTQIAP+ que tiverem interesse em registrar a união e formalizar sua entidade familiar.
