Com o objetivo de ampliar o acesso à saúde e assegurar os direitos das pessoas com mobilidade reduzida, o vereador Jorge Araújo (PP) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 95/2025, que institui a vacinação domiciliar prioritária para pessoas com deficiência motora incapacitante.
“Essa medida busca promover equidade no acesso à saúde, garantindo que a condição física não seja um obstáculo ao direito à prevenção de doenças. Nosso compromisso é com uma Salvador mais inclusiva e humana”, destacou o vereador.
A proposta assegura que pessoas impossibilitadas de se deslocar até os postos de saúde recebam em casa vacinas essenciais, como contra a gripe (Influenza), difteria e tétano, coronavírus e outras obrigatórias por lei. O projeto também determina que instituições como asilos, casas de repouso e fundações que abrigam esse público tenham vacinação obrigatória assegurada.
Para ter acesso ao serviço será necessário cadastro junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com apresentação de laudo médico que comprove a condição incapacitante. O atendimento poderá ser solicitado pela própria pessoa ou seu representante legal e será organizado em escala pela SMS.
O projeto também prevê a possibilidade de parcerias entre o poder público e instituições privadas para viabilizar a iniciativa, com recursos oriundos das dotações orçamentárias próprias do município. A proposta está em tramitação na Câmara.
