O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que tem como objetivo combater a exploração de crianças e adolescentes na mídia, a exposição indevida e a erotização infantil em plataformas digitais.
A proposição proíbe “qualquer tipo de produção, publicação, compartilhamento, divulgação, veiculação ou financiamento de conteúdos digitais que estimulem a sexualização, adultização, exploração, instigação de desejo lascivo ou erotização precoce de crianças e adolescentes”.
O parlamentar justificou que, “em respeito aos princípios constitucionais destinados à garantia dos direitos e proteção dos infantes”, é necessário que instrumentos legais assegurem a preservação da dignidade e da integridade física, moral e psicológica “daqueles que ocupam uma das posições de maior vulnerabilidade dentro do panorama social”.
Jurailton destacou que a adultização e sexualização precoce de menores se tornaram um problema “de dimensões alarmantes”, com plataformas digitais sendo utilizadas como meio de veiculação em massa de conteúdos “que submetem e expõem crianças e adolescentes à degradação erótica, ao estímulo da sexualidade prematura e à exposição indevida de aspectos relativos à sua privacidade”.
Amparado em pesquisas e análises, o deputado alertou para as consequências desse processo, que “causam danos irreparáveis ao desenvolvimento psicológico, social e moral da criança vítima”. Ele acrescentou que, embora muitos desses conteúdos sejam apresentados como entretenimento, existe “uma grande indústria de exploração infantil” com fins lucrativos, que “tem se fortalecido diante da inércia de atores políticos e sociais”.
Por fim, Jurailton Santos afirmou que o projeto “visa assegurar o exercício dos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse.
