A deputada Kátia Oliveira (UB) defendeu, em indicação encaminhada ao Governo do Estado, a construção de Centros Especializados em Atendimento a Crianças e Adolescentes com Deficiência (Cecad) em municípios com mais de 100 mil habitantes. Para ela, a descentralização do atendimento é uma medida necessária diante da concentração de serviços especializados na capital.
“A construção desses centros vai garantir um atendimento mais próximo às crianças e adolescentes com deficiência, além de diminuir o gasto dessas famílias e evitar longos deslocamentos desnecessários até Salvador”, argumentou a parlamentar, na justificativa do documento protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Dados do Censo de 2022, realizado pelo IBGE, indicam que cerca de 1,524 milhão de baianos com mais de dois anos de idade têm algum tipo de deficiência, o equivalente a 10,4% da população estadual. A deputada argumenta que a proposta visa ampliar a oferta de serviços de qualidade e garantir inclusão, acessibilidade e atenção integral a esse público.
Segundo a proposta, os centros deverão contar com equipes multiprofissionais, incluindo especialistas em neuropediatria, psicologia, odontologia, serviço social e farmácia. “Essa estrutura assegura um atendimento completo às crianças e adolescentes com deficiência, promovendo seu desenvolvimento, bem-estar e inclusão social”, acrescentou.
Para Kátia Oliveira, a iniciativa reforça o cumprimento do Artigo 4º, Inciso I, da Constituição do Estado da Bahia, que garante o direito à saúde como um direito social. “A implementação desses centros contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, além de fortalecer a rede de apoio às famílias”, concluiu a deputada.
