Durante a pandemia de Covid-19, ficou em evidência a importância do trabalho dos entregadores por aplicativos. Porém, a precarização imposta pelas grandes plataformas também se destacou. Pensando em garantir os direitos trabalhistas da categoria, dentro da Agenda Bahia do Trabalho Decente, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), lançou nesta quinta-feira (9), no auditório do Parque Tecnológico da Bahia, na Paralela, o ‘Projeto Cooperativa de Plataforma e Aplicativo para moto e bike entregadores de Salvador’.
“A concepção é que a cooperativa seja gestora do aplicativo e que os trabalhadores trabalhem para eles, ou seja, é usar a tecnologia em benefício do trabalhador e não em benefício da exploração do trabalhador. Aqui, nós estamos desenvolvendo um aplicativo que, ao mesmo tempo, vai fazer a organização da cooperativa. É um projeto piloto, dando certo, a gente vai expandir isso para outros seguimentos. O objetivo fundamental é que a gente possa apresentar uma alternativa aos trabalhadores de aplicativo que não seja precarização do trabalho”, afirmou o titular da Setre, Davidson Magalhães.
O projeto reúne investimento de mais de 770 mil reais, por meio do Fundo de Promoção do Trabalho Decente. A estimativa é que, no presente, mais de 15 mil entregadores, em motos e bikes, atuam em Salvador, mas somente 1280 são regulamentados. A maioria é formada por autônomos, na faixa de 26 a 41 anos e 98% deles não possuem seguro.
Participaram do lançamento representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel – Ba), do Sindicato de Motos da Bahia (Sindmoto), da empresa SOFTEX Campinas e da Rede Estadual de Economia Solidária. “Os aplicativos de entregas que circulam por aí não estão respeitando os direitos dos trabalhadores e essa plataforma feita pelo Governo do Estado vai de encontro a esses aplicativos. Então, é muito bom essa cooperativa que vai beneficiar diretamente o trabalhador mototáxi e motoboys de entregas”, declarou o presidente Sindimotos, Marcelo Barbosa.
Para implantação do projeto, estão previstas ações como encontros formativos de 40 horas, abordando os fundamentos do cooperativismo e legislações correlatas, oficinas de gestão de negócios virtuais, com total de 88 horas, elaboração de plano de negócios, recrutamento de equipe, entre outras.
