A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), concluiu na terça-feira (18) a Operação 15 Minutos, que teve início no último dia 10. Durante a operação, foram autuadas três agências bancárias irregulares, dentre as 32 visitadas pelos agentes.
Os estabelecimentos foram flagrados por falta de atendimento prioritário pela gerência, condições insalubres no ambiente de espera e ao descumprimento do tempo máximo de atendimento em todas as modalidades: convencional, prioritário e prioritário 80+. As penalidades impostas em casos de autuação podem variar de R$900 a R$9 milhões, dependendo da gravidade da infração.
O objetivo principal da operação foi reforçar as inspeções em agências bancárias denunciadas pela população para verificar possíveis desrespeitos à Lei dos 15 Minutos, em vigor na cidade desde 2001. Para o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, a operação atendeu às expectativas e o balanço final é resultado das ações educativas promovidas pelo órgão.
“Conduzimos um trabalho educativo e preventivo em prol dos direitos dos consumidores. Orientamos tanto os fornecedores quanto os consumidores a cumprirem suas obrigações e a conhecerem seus direitos. Mesmo com o fim da operação, é crucial que os cidadãos denunciem práticas abusivas à Codecon, para que possamos agir em defesa de seus direitos”, destacou Netto.
Para fazer denúncias, os consumidores podem utilizar o aplicativo Codecon Mobile, acessar o site www.codecon.salvador.ba.gov.br ou entrar em contato com o Fala Salvador, no número 156, para relatar práticas abusivas que violam as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
