A Prefeitura de Salvador e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) firmaram uma parceria que prevê o compartilhamento de dados do cadastro imobiliário da capital baiana, com o intuito de agilizar a prestação de serviços públicos. O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo prefeito Bruno Reis e pelo desembargador e presidente do TRT-5, Jéferson Muricy, nesta quinta-feira (3), com a presença do procurador-geral do Município, Eduardo Vaz Porto.
Com a iniciativa, o tribunal passará a ter acesso direto ao sistema digital da Prefeitura, ligado à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que reúne informações sobre imóveis da cidade, como localização, titularidade e situação fiscal. Antes, esse tipo de consulta exigia o envio de ofícios formais ao município, o que gerava custos administrativos e retardava o andamento de processos judiciais. O acervo ao qual o tribunal terá acesso tem cerca de 1 milhão de cadastros imobiliários.
“Investimos nos últimos anos para atualizar o cadastro imobiliário da cidade e passaremos a disponibilizá-lo para que o TRT tenha informações tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas. Isso vai possibilitar que a Justiça possa cumprir de forma mais eficiente o seu papel, principalmente preservando direitos e garantias dos trabalhadores”, destacou Bruno Reis.
A divulgação do cadastro, acrescentou, cumpre o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. “O tribunal tinha que disponibilizar servidor para levar o ofício, gerando um custo financeiro e de tempo. Agora, o órgão passa a ter acesso direto a esse cadastro público pelo website diretamente”, completou o prefeito.
O acesso facilitado ao banco de dados deve agilizar especialmente os trâmites ligados à execução trabalhista, quando é necessário localizar bens para garantir o pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente, por exemplo. Para o desembargador Jéferson Muricy, a expectativa é que a medida traga mais celeridade ao Judiciário, além de mais transparência à administração pública.
“Antes, o processo de detecção de bens que garantiam as ações era muito burocratizado. Mas esse acesso direto facilitará muito localizar bens imóveis de devedores reticentes. Muitas vezes, para encontrar bens, precisamos fazer pesquisas muito demoradas, E isso representa tempo para aquele trabalhador que está precisando receber aquilo que a Justiça condenou o empregador a pagar e não consegue”, explicou Muricy.
O procurador-geral Eduardo Vaz Porto destacou que Salvador tem adotado nos últimos anos procedimentos para desburocratizar as demandas judiciais. “Essa cooperação é mais um passo que estamos dando na modernização da relação entre a administração pública e o Poder Judiciário. Ao permitir o acesso direto do TRT ao cadastro imobiliário municipal, estamos eliminando burocracias, reduzindo custos e, sobretudo, contribuindo para a efetividade das decisões judiciais. É uma medida que fortalece a transparência, a eficiência institucional e reafirma o compromisso da Prefeitura com a justiça social e o respeito aos direitos trabalhistas”, disse.
