As Prefeituras-Bairro de Salvador podem auxiliar a população em algumas demandas jurídicas de cunho familiar através do Balcão de Justiça, desenvolvido em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Pré-Processual (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O serviço está disponível em todas as unidades (exceto na unidade Centro/Brotas), onde os usuários podem realizar serviços de conciliação, divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade.
“Aqui os casos são tratados de forma consensual, havendo o alinhamento de interesse entre as partes, garantindo uma resolução mais rápida para casos simples e desafogando os órgãos judiciais”, afirma Catarine Stéfane, advogada do Balcão de Justiça da Prefeitura-Bairro Cabula/Tancredo Neves.
A profissional exemplifica como ocorre a prestação do serviço na unidade. “Por exemplo, atendemos aqui uma senhora que estava em companhia do filho. Nós a acolhemos e instruímos sobre como realizar o registro de paternidade referente ao seu companheiro, que criou e educou a criança desde o primeiro ano de vida. Deste modo, ela deverá dar entrada do pedido junto ao Projeto Pai Presente”, explicou a advogada.
A jurista reforçou ainda que o serviço de reconhecimento socioafetivo de paternidade integra o leque do programa do Cejusc, onde as partes responsáveis e interessadas, consensualmente, podem demandar o registro de paternidade internamente na Prefeitura-Bairro, desde que dispensado o interesse em exame de DNA.
Demanda – Os serviços mais procurados são divórcio, pensão alimentícia e esclarecimento de dúvidas jurídicas. Somente neste ano, juntas, as Prefeituras-Bairro já realizaram cerca de 6 mil atendimentos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As unidades que contam disponibilizam o serviço contam com salas onde acontecem as audiências presenciais, em dia e horário agendado. A mediação é feita na presença do advogado titular da unidade, escrivão e partes.
Ao final, todos assinam o documento de conciliação. Os acordos firmados são encaminhados para o judiciário, onde são averbados de forma gratuita. Os prazos para conclusão dos processos dependem de cada caso variando entre 10 a 15 dias. Após a audiência, a sentença é dada entre 90 e 180 úteis.
Para realizar o atendimento é necessário agendamento através dos canais horamarcada.salvador.ba.gov.br, aplicativo Fala Salvador Cidadão, ou no WhatsApp (71) 98392-3927, com a atendente virtual Jana. As documentações necessárias para os atendimentos dependem de cada situação, sendo elas, para divórcio e dissolução de união estável o RG, CPF, certidão de casamento ou contrato de união estável.
Em caso de filhos menores, é necessário também RG ou certidão de nascimento dos mesmos. Se tiver bens materiais, é necessário apresentar comprovante. Já para reconhecimento de paternidade, os usuários devem levar RG e CPF da genitora, contato ou endereço do suposto genitor. Além da Cabula/Tancredo Neves, as unidades que possuem o Balcão de Justiça são as Barra/Pituba, Cajazeiras, Cidade Baixa, Itapuã/Ipitanga, Liberdade/São Caetano, Pau da Lima, Subúrbio/Ilhas e Valéria.
