O mandato do vereador André Fraga (PV) alcançou mais um marco relevante em defesa do esporte em Salvador. Resultado de um projeto de sua autoria (PLE-142/2021), a Lei nº 9.709/2023 institui as Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs) e será aplicada a partir do dia 2 de setembro. A Avenida Magalhães Neto será a primeira via com fechamento controlado às terças e quintas-feiras, das 4h às 5h30, garantindo segurança e condições adequadas para os treinos de alto rendimento.
Segundo Fraga, a iniciativa atende a uma demanda histórica dos atletas da cidade. “Depois de muito diálogo, conseguimos essa lei histórica, que vai garantir mais segurança e condições adequadas para quem treina em Salvador. É uma vitória para os ciclistas e para a cidade, que ganha uma política pública de baixo custo e alto impacto”, destaca Fraga.
A regulamentação da lei foi fruto de uma mobilização no Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo da Capital, conduzida pelo promotor Heron José de Santana Gordilho. A iniciativa contou ainda com a colaboração da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), tanto na definição da área onde a primeira APCC será implantada quanto na manutenção semanal do fechamento da via.
André Fraga diz que, com a medida, Salvador terá sua primeira Área de Proteção ao Ciclista de Competição, seguindo o exemplo do Rio de Janeiro, que já adota políticas semelhantes. “A criação dessas áreas ajudará a evitar acidentes, protegendo quem treina nas ruas e reforçando o compromisso do mandato com o esporte, a mobilidade sustentável e a preservação da vida”, afirma o vereador.
As audiências públicas que antecederam a implementação das APCCs tiveram a participação de diversas entidades e associações, como a Aprogeo-BA (Associação Profissional dos Geógrafos da Bahia), a Federação Baiana de Ciclismo, a Federação Baiana de Triathlon, a União de Ciclistas do Brasil e o coletivo Pedal Corda do Caranguejo, que contribuíram com o debate e reforçaram a relevância da iniciativa para os ciclistas da cidade.
Área regulamentada
Conforme descrito no projeto do vereador, a medida prevê a implantação de circuitos com pelo menos 1,5 km linear em cada sentido, totalizando 3 km por volta. Cada Prefeitura-Bairro poderá dispor de até duas áreas, sempre nos horários estabelecidos e com baixo fluxo de veículos, reduzindo riscos de acidentes e ampliando a segurança para quem treina.
Além disso, o Poder Executivo deverá promover campanhas de conscientização com motoristas e definir regras de fiscalização, valores de multas e demais medidas de segurança no trânsito, como explica André Fraga.
O vereador diz que, atualmente, não existem áreas específicas para treinos desse tipo em Salvador e mesmo atletas amadores encontram limitações, pois não podem utilizar ciclovias onde as velocidades ultrapassam 50 km/h, tornando a prática insegura. Nas APCCs, o ciclista consegue percorrer de 60 a 70 km em apenas uma hora e meia de treino, enquanto os ultraciclistas podem atingir entre 180 e 200 km.
“É importante ressaltar que a destinação do espaço para as APCCs corresponde ao Art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro, que garante um ambiente regulamentado para a prática do ciclismo”, completa o vereador.
