O vereador Paulo Magalhães Júnior (União) apresentou o Projeto de Indicação nº 299/2025, que visa proteger adolescentes de 12 a 17 anos em situação de vulnerabilidade. Como diz o vereador, a proposta surge como resposta “aos alarmantes números de mortes violentas intencionais (MVI) de crianças e adolescentes na Bahia, que registrou 12,2 casos a cada 100 mil habitantes de 0 a 17 anos em 2024, quase o triplo da média nacional, de acordo com o 19º Anuário da Segurança Pública”.
O projeto busca garantir os direitos e o bem-estar dos adolescentes, reconhecendo a importância de protegê-los durante essa fase crítica de desenvolvimento. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adolescentes entre 12 e 18 anos estão em uma etapa de transição entre a infância e a vida adulta, marcada por mudanças físicas, emocionais e sociais significativas.
O vereador destaca alguns pontos do ECA, que estabelece direitos específicos para os adolescentes:
• Direito à vida e à saúde: garantir acesso a serviços de saúde de qualidade;
• Direito à liberdade e ao respeito: proteger a dignidade e a autonomia dos adolescentes;
• Direito à convivência familiar e comunitária: promover vínculos familiares e sociais saudáveis;
• Direito à educação e ao lazer: garantir acesso à educação e oportunidades de lazer.
O vereador destaca que a proteção aos adolescentes é fundamental para assegurar seu desenvolvimento saudável e prevenir situações de risco. O Projeto de Indicação nº 299/2025 tem o objetivo de chamar atenção para a necessidade de políticas públicas específicas para essa faixa etária, diante das estatísticas alarmantes de violência e mortalidade.
A proposta segue em tramitação nas comissões temáticas até apreciação em plenário.
