A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, na manhã desta quarta-feira (20), a visita do secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, que veio explicar quatro projetos de lei em tramitação na Casa que tratam de reestruturações nas polícias Civil e Militar e na Secretaria de Segurança Pública (SSP).
As matérias, segundo Werner, complementam a reestruturação iniciada em 2023, com lei aprovada na ALBA. Tratam do redimensionamento das forças de segurança no território baiano, de ampliação do atendimento à população no interior da Bahia, de intensificação das operações integradas e do fortalecimento da capacitação na universidade Coorporativa da Segurança Pública.
Conforme explicou o secretário, o primeiro PL traz mudanças na Polícia Militar da Bahia (PM-BA), visando a descentralização das ações da corporação com a criação de três comandos regionais nos municípios de Jequié, Alagoinhas e Irecê, onde também serão implantadas Companhias Independentes de Policiamento Tático (Rondesp). O projeto também prevê a criação de novos batalhões da PM no Nordeste de Amaralina e Itapuã, em Salvador, e nas cidades de Feira de Santana, Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães, Jacobina, Valença e Candeias.
Ainda de acordo com a proposição, cinco Rondesps se transformarão em batalhões; sete companhias serão criadas, em Cafarnaum, Monte Santo, Conceição de Jacuípe, Cachoeira, Xique-Xique, Maragogipe e Juazeiro; será criado um comando de inteligência e centro de gestão patrimonial.
O segundo projeto prorroga de 4 para 6 anos o tempo de permanência de reservistas na PM, que serão empregados em funções administrativas.
Outra matéria trata de reformulações na estrutura da Polícia Civil, com a criação de duas diretorias regionais, a Leste, em Feira de Santana, e a Sul, em Porto Seguro, a criação do cargo de delegado-geral adjunto de operações, que, como definiu o secretário, coordenará as operações dos Departamentos de Polícia Civil e ampliará a integração das forças estaduais, federais e municipais de segurança pública.
Por fim, o último PL trata de reestruturações na secretaria, com a criação da Diretoria de Ensino na estrutura da Universidade Coorporativa de Segurança Pública, tendo como objetivo aprimorar a capacitação dos policiais e bombeiros da Bahia, e com o fortalecimento da Coordenação de Controle Interno (CCI).
“Com a reforma que fizemos em 2023, já temos melhoras significativas nos indicadores de segurança pública. Esse projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa, poderemos aprimorar ainda mais as nossas ações”, disse o secretário, informando que num balanço do primeiro semestre já se nota redução no número de incêndios, de roubos a bancos, de ônibus, de carros, de cargas e o aumento de prisões, com o advento da tecnologia de reconhecimento facial. Segundo ele, 1.358 pessoas foram detidas no período, 226 a mais do que todo o ano passado.
Werner também destacou entregas recentes feitas pelo Governo do Estado, com 203 novas unidades policiais, 828 novas viaturas, 650 fuzis, 560 coletes balísticos, 630 computadores, cinco scanners tridimensionais e quatro cromatógrafos. Disse ainda que 2 mil PMs e bombeiros estão em estágio e que mais de 1.400 reservistas foram reintegrados.
A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, elogiou o trabalho de toda a equipe de segurança pública e mostrou-se entusiasmada após a explanação do secretário Marcelo Werner sobre as mudanças que serão promovidas nas forças estaduais de segurança pública. “Nós vamos vencer. Se cada um de nós assumir a responsabilidade, se dermos as mãos, porque a questão de segurança pública atinge a todos, nós conseguiremos melhorar o quadro da segurança pública em nosso Estado”, declarou a chefe do Legislativo baiano, que ainda disse que a Assembleia será aliada da secretaria. “Já conversamos com o líder do governo e o da minoria, para pautarmos o mais rápido possível. Vamos continuar discutindo (sobre os projetos), para ver em que podemos contribuir. E contem com a Assembleia Legislativa como uma parceira”.
Por fim, a presidente destacou que tem a intenção de trazer os debates relevantes sobre as ações do governo à ALBA. “Ontem, recebemos aqui o secretário da Fazenda, Manoel Vitório e, hoje, o secretário Marcelo Werner. Vamos fazer assim com todas as áreas, porque é isso que a população espera de todos nós. A gente precisa mostrar que esta Casa tem sua responsabilidade e cumpre o seu papel”, afirmou.
O líder da minoria, deputado Tiago Correia (PSDB), destacou o trabalho das forças de segurança pública, mas ressaltou que os problemas no setor “são fruto de um conjunto de fatores, que colocam o Estado como o mais violento do Brasil”. Ele apontou, entre outros problemas, que a Bahia é campeã do desemprego, que tem o maior número de pessoas em extrema pobreza e que tem o maior número de analfabetos adultos do país. Disse ainda que a Bahia é o terceiro Estado em maior número de habitações e condições precárias. “E isso coloca a Bahia como o 24º Estado em competitividade e atratividade para empresas que poderiam estar aqui gerando emprego. Toda essa miscelânea faz com que nós tenhamos a nossa criminalidade. Então, a gente entende que combater a criminalidade não é só investir em segurança pública”, disse.
O líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), disse que não se pode resolver o problema da violência apenas com a estrutura da segurança pública. A violência é uma composição de fatores que, às vezes, são de responsabilidades diversas”, declarou. Ele lembrou, por exemplo, que a educação é, pela Constituição, uma responsabilidade inicial dos municípios. Disse também que a desigualdade social é um dos maiores problemas no Estado e que o Congresso Nacional, por exemplo, precisa ter a sensibilidade de isentar as pessoas que ganham até cinco mil reais no imposto de renda. “Esse é um debate que perpassa se é o estado o município e ou a União. Esse dia de hoje traz para nós a oportunidade de fazer um debate maduro, sem ficar jogando responsabilidade para um e tirando de outro”, finalizou Rosemberg.
Além dos mencionados, estiveram presentes no encontro os deputados Eduardo Salles (PP), Zó (PC do B), Marcelino Galo (PT), Hilton Coelho (Psol), Raimundinho da JR (PL), Pedro Tavares (UB), Antonio Henrique Júnior (PP), Felipe Duarte (PP), Fabrício Falcão (PC do B), Marcone Amaral (PSD), Cafu Barreto (PSD) e as deputadas Fátima Nunes (PT), Kátia Oliveira (UB), Maria del Carmen (PT) e Cláudia Oliveira (PSD). Também estiveram presentes o subcomandante da PM, coronel Antônio Lopes e o delegado-geral da Polícia Civil do Estado da Bahia, André Augusto de Mendonça Viana.
