Entre os dias 2 e 6 deste mês, o Ministério Público do Estado da Bahia participou da Semana Nacional do projeto ‘Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas’, uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que mobilizou instituições em todo o país com o objetivo de fiscalizar a infraestrutura básica das escolas públicas. Na Bahia, foram inspecionadas cerca de 360 escolas. A ação contou com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). “Os parceiros, em especial os conselheiros municipais de educação foram fundamentais para o sucesso da ação. A atuação conjunta com essas instituições ampliou o alcance das visitas e reforçou o compromisso de todos com o direito à educação”, destacou o promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Educação (Ceduc).
Durante as visitas, as equipes verificaram as condições de acesso à água potável, a existência e funcionamento de banheiros e a presença de rede de esgotamento sanitário. Em Salvador foi inspecionada a escola municipal Maurício José Barbosa, na Estrada do Arenoso. No local, a promotora de Justiça Adelina Carvalho, a assessora jurídica Rebecca Valente e o estagiário de Direito, João Augusto Amorim verificaram que a escola possui tanques para armazenamento de água, o que é fundamental para a garantia do fornecimento de água para a comunidade escolar. A escola, que atende 420 alunos de 4 a 13 anos, não possui problemas de infraestrutura sanitária.
Por outro lado, no Município de Pau Brasil, no sul do estado, durante a inspeção na Escola Municipal Esperança de Viver, localizada na Aldeia Indígena Caramuru Paraguaçu, a equipe constatou a falta de abastecimento de água encanada, atualmente suprida por carros-pipa. A unidade escolar não possui tratamento de esgoto, e os banheiros, embora adequados e em número compatível com a quantidade de alunos, apresentam problemas de funcionamento. Além disso, a rede hidráulica possui vazamentos que impedem a saída de água nas torneiras e vasos sanitários, exigindo o uso de baldes para higiene e descarga. A visita foi feita pela promotora de Justiça Márcia Costa Bandeira Gomes e a servidora Lorena Souza Oliveira Rocha, da primeira Promotoria de Justiça de Camacã. As informações coletadas instruirão processos administrativos para acompanhar as melhorias que serão feitas nas escolas pelo Poder Público.
“E vamos continuar esse monitoramento da estrutura sanitária das escolas. Em recente atualização do aplicativo do MPBA, Milênio Mobile, passamos a contar com um campo específico sobre saneamento básico, o que permite registrar diretamente, durante as visitas às escolas, informações sobre acesso à água potável, banheiros e esgotamento sanitário”, ressaltou o promotor de Justiça Adriano Marques.
Segundo dados do Censo Escolar 2024, mais de 6.600 escolas brasileiras ainda não possuem água potável. No país, 647 mil estudantes estão matriculados em unidades sem esse acesso básico, sendo que 179 mil sofrem com ausência de abastecimento de água, 357 mil com a falta de esgoto e 347 mil com a inexistência de banheiros.
