O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou, nessa quarta-feira (9), aumento de R$ 700 para a Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE), a Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) e a Gratificação Especial de Eficiência (GEE), recebida pelos(as) servidores(as) ativos(as) e inativos(as) do Judiciário baiano. O valor será pago com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025.
Durante a sessão presidida pela Presidente do TJBA – Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende –, a aprovação foi unânime pelos(as) desembargadores(as) presentes e recebida com alegria pelos(as) servidores(as) e sindicatos. Após a aprovação, o Projeto de Lei segue para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e, após a sanção do Governador, o aumento será efetivado pelo Tribunal.
Além desse projeto, outra aprovação de importância para os(as) servidores(as) aconteceu na sessão: a Resolução nº 13, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025. Conforme o parágrafo 4º do artigo 2º desse normativo, “o valor limite do auxílio-saúde sofrerá um acréscimo de 50% na tabela de reembolso”, caso o(a) Magistrado(a), o(a) Servidor(a) ou algum(a) dependente dele(a) seja pessoa com deficiência ou portadora de doença grave; ou o(a) Magistrado(a) ou o(a) Servidor(a) tenha idade superior a 50 (cinquenta) anos.
Vale salientar que, conforme o Art. 5º, o “acréscimo previsto no parágrafo anterior não é cumulativo quando houver a ocorrência simultânea das duas hipóteses e integra o cálculo do limite familiar máximo de reembolso”.
