Mesmo após 18 anos da criação da Lei Maria da Penha e avanços nas políticas públicas de combate à violência contra a mulher, pesquisa do DataSenado (2023) revela que 75% das brasileiras conhecem pouco ou nada sobre a legislação. Para ampliar a conscientização, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenadoria da Mulher, disponibiliza o Violentômetro, ferramenta educativa que apresenta, de forma gradual, os diferentes tipos de violência que afetam a vida de mulheres.
Os cartazes estão disponíveis nas Varas Especializadas da capital e do interior, especificamente em Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista. Panfletos, também, estão sendo distribuídos nessas unidades.
Traduzido e adaptado do espanhol, o material mostra como atitudes inicialmente sutis, como piadas ofensivas, chantagens e controle sobre amigos ou roupas, podem evoluir para agressões físicas graves e até feminicídio. A proposta do Violentômetro é chamar a atenção para os sinais de alerta que, muitas vezes, são naturalizados ou ignorados em relacionamentos abusivos. A mensagem é clara: “Não normalize o que te machuca. Reaja!”.
A escala inclui comportamentos como humilhação em público, intimidação, destruição de bens, agressões físicas e ameaças com armas. Um dos objetivos é estimular a reação precoce e a busca por ajuda e, para isso, o material enfatiza que nenhuma forma de violência deve ser tolerada e reforça a importância de denunciar.
Telefones úteis, entre eles o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o 190 (Polícia Militar), além dos contatos da Coordenadoria da Mulher do TJBA, estão disponíveis para acolhimento e orientação.
A Coordenadoria da Mulher, presidida pela Desembargadora Nágila Brito, reforça a relevância da Medida Protetiva de Urgência (MPU) como mecanismo fundamental de proteção às mulheres, às adolescentes e às meninas em situação de violência. Criadas pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), essas medidas visam garantir a segurança e a integridade física e psicológica de vítimas que enfrentam riscos atuais ou iminentes.
