Com o objetivo de democratizar os serviços financeiros, promover a inclusão social e combater a pobreza, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Setrel), lançou o programa para a implantação da moeda social. Os moradores de Areia Branca serão os primeiros beneficiados com a criação de uma moeda alternativa para uso na localidade. O projeto está em andamento e a moeda vai poder ser utilizada no Banco Comunitário Municipal de Lauro de Freitas, o primeiro a ser criado na Bahia e o 11º do Brasil.
O secretário da Setrel, Uilson de Souza, entendeu a necessidade da construção de uma política pública que, segundo ele, vem da concepção e estrutura administrativa da prefeitura. “É preciso compreender sobre poder público. Nós temos a obrigação de cumprir o papel da política social. Avançamos nesse quesito e criamos a cadeia do empreendimento da economia solidária, para ganhar força, desenvolvimento e inclusão”, explicou. O nome da moeda ainda está em fase de criação, bem como a avaliação de quem vai fazer a gestão do banco.
O vice-prefeito, Vidigal Cafezeiro, apoia a iniciativa da Setrel. “Acreditamos no que diz respeito à economia solidária, de produtores locais e consumo local. Vamos fortalecer as associações, que tem um caráter importante, que faz com que a economia gire na periferia e bairros populares. É uma forma de ajudar a tirar o país da situação que foi deixada. Somos a primeira cidade da Bahia a ter o Banco Comunitário Municipal”, disse.
A criação da moeda social visa fomentar a produção e o consumo dentro do próprio município. A estratégia é fundamental para a inclusão. A Setrel possui oito programas voltados para o fortalecimento do empreendimento local e social, e a moeda alternativa não é uma ação isolada. O serviço será ampliado para outros comércios mais pujantes da cidade.
O palestrante Joaquim Neto, presidente do Banco de Palmas, em Fortaleza, sentiu-se honrado em ter feito parte do processo de estudo e consequentemente avaliação para a implementação do banco na cidade. “Para mim é um orgulho participar desse processo. Fico lisonjeado. Temos que enfrentar o sistema financeiro. Então, ou cria outra alternativa ou não seremos capazes de enfrentar a desigualdade. Lauro de Freitas veio com uma outra perspectiva, que é a criação do Banco Comunitário Municipal e vai ser o primeiro da Bahia”, declarou.
José Paulo, coordenador de Microcrédito e Finanças Solidárias da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre-BA), acredita que é necessário aprofundar a proposta de legislação estadual e nacional. Ele garante que um edital será lançado em agosto para o fortalecimento do Banco Comunitário. “É importante ter a própria moeda. Precisamos debater com os demais municípios, com a Assembleia Legislativa. Precisamos aprofundar proposta de legislação estadual, nacional, dos bancos comunitários, o que significa a moeda social no Brasil, que é uma questão de política pública. Em agosto vamos lançar um edital para fortalecimento do Banco Comunitário. Estamos juntos nessa caminhada, porque entendemos que esse é o novo caminho”, avaliou.
Representante do Centro Público de Economia Solidária da Setre (Cesol), Simaia Barreto, compreende que é seguro tratar da criação da moeda social quando tem a legislação como suporte. “É um avanço das ideias dentro da gestão pública. A economia solidária atende e essa ação é uma resposta. Temos uma saída e a gente pode mais. A moeda social é um instrumento de finanças solidárias utilizada de forma estratégica quando há o envolvimento da gestão municipal. A gestão municipal precisa se estruturar para atender a demanda e fortalecer a iniciativa. É um ato para comemorar, é uma inovação”, analisou.
