A partir de 7 de novembro, os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) deverão ser aceitos em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, independentemente da operadora do cartão. É o chamado regime de interoperabilidade, previsto na atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A transição começou em maio e termina em novembro, quando o decreto que mudou o PAT completa um ano. Na prática, o trabalhador de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile poderá usar o benefício em mais restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do ramo de alimentação, sem que o comércio precise de contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira.
A mudança não obriga os estabelecimentos a aceitar os benefícios. A regra vale apenas para os comércios habilitados a processar essas transações, e a aceitação dependerá dessa habilitação e do funcionamento da integração entre os sistemas de pagamento.
O valor do benefício não muda. As novas regras não preveem aumento nem redução automática do que as empresas pagam aos funcionários, e os recursos seguem destinados exclusivamente à alimentação. O vale-refeição é usado na compra de refeições prontas, e o vale-alimentação, na aquisição de alimentos.
A regulamentação do PAT também já estabeleceu limites para os custos cobrados do comércio: taxa de desconto de no máximo 3,6% nas transações, tarifa de intercâmbio de até 2% e repasse dos valores das vendas em até 15 dias corridos. O objetivo do governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios.
A implementação, porém, enfrenta obstáculos. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e vê dificuldades para cumprir o prazo. Parte das regras também é questionada na Justiça por operadoras do setor.
Com informações de Agência Brasil.
