O governo federal estendeu até 9 de dezembro de 2026 a desoneração tributária da gasolina e do etanol, além da subvenção paga ao etanol hidratado. As medidas foram publicadas em decreto em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo a Presidência da República, a intenção é conter o impacto da alta do petróleo no mercado internacional, provocada pelo conflito no Oriente Médio, que tem pressionado os preços dos combustíveis e, por consequência, a inflação no país. O decreto dá continuidade à redução que já vigorava entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026.
Pela medida, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização da gasolina seguem zeradas, assim como a alíquota específica da Cide sobre o mesmo produto. A gasolina de aviação não é alcançada pela desoneração. No caso do etanol hidratado combustível, PIS/Pasep e Cofins também permanecem em zero até a nova data limite.
A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final, também foi mantida até 9 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por ato do Ministério da Fazenda. De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo é preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol tenha impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias, valor que, segundo a pasta, será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. Já a manutenção da subvenção ao etanol deve custar cerca de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
A pasta ressaltou que as medidas têm caráter temporário e fazem parte da resposta do governo aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que elevaram os preços do petróleo, as margens de refino e a diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais.
Com informações de Agência Brasil.
