Com o objetivo de resgatar a cidadania de crianças e jovens em Salvador, a Prefeitura e o Ministério Público Estadual (MB-BA), firmaram dois termos de cooperação técnica no intuito de oferecer diversas ações sociais e capacitações para este público, que esteja em situação em vulnerabilidade social ou egresso de medidas socioeducativas. A assinatura dos documentos referentes aos projetos Sinaleiras e Menor Aprendiz ocorreu na sede do Ministério Público do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e contou com as presenças do prefeito Bruno Reis e da procuradora-Geral de Justiça, Norma Cavalcanti.
Também estiveram presentes os titulares das secretarias de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo, e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), Daniel Ribeiro, e da Procuradoria-Geral do Município, Luciana Rodrigues, dentre outras autoridades.
O prefeito ressaltou a importância do apoio do poder Público a ações que resgatam a cidadania a jovens vulneráveis da capital baiana. “É mais uma parceria com o MP, desta vez para atender os jovens que estão trabalhando em sinaleiras ou em medidas socioeducativas, de modo a atendê-los através deste termo, capacitando-os e preparando-os para que, no futuro, possam ser inseridos no mercado de trabalho, com intermediação da Prefeitura e o apoio das empresas que estarão assim cumprindo com a sua cota social”.
Dentre as ações propostas ao município está a necessidade de investir em assistentes sociais e pedagogos para acompanhar os processos de educação e profissionalização desses jovens, assim como vagas em escolas municipais, quando necessário. A Prefeitura deve ainda oferecer estrutura para a realização dos cursos de qualificação, o que pode acontecer em parceria a outros agentes parceiros, a exemplo do Sesi e do Senac.
“É uma pauta positiva, cidadã e que confere cidadania plena a esses jovens, com educação e preparação para a vida adulta. Espero que este dia seja exemplo para outras prefeituras para que os jovens sejam tirados da marginalidade e levados para um ambiente de cidadania plena e trabalho. Buscamos garantir a plena cidadania a partir de projetos como este, que visa formar cidadãos de bem, sejam homens ou mulheres”, declarou a procuradora-geral do MP-BA.
Projetos – O Projeto Cidadão Aprendiz busca desenvolver ações que contribuam para o desenvolvimento social e profissional dos adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em situação de acolhimento institucional, que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, semiliberdade, egressos da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e seus familiares, com vistas a promover a inclusão social e auxiliar no aumento da renda familiar.
Dessa forma o projeto visa oportunizar formação teórica e prática para a profissionalização desses jovens e, se necessário, dos familiares; como também o processo de conscientização da sociedade com vistas à reintegração social de adolescentes e jovens que cumprem ou que cumpriram medidas socioeducativas e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
O projeto prevê ainda a contratação deste público pelas de empresas de médio e grande porte, pendentes com o cumprimento da cota de aprendizagem imposta pela Lei 10.097/2000, com o desenvolvimento da formação teórica e fase prática da aprendizagem nas dependências dos estabelecimentos do Ministério Público Estadual (MP-BA), da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE-BA) e da Defensoria Pública Estadual (DPE-BA), em Salvador.
Já o Sinaleiras busca desenvolver ações que contribuam para o desenvolvimento social e profissional dos adolescentes de 14 a 18 anos em situação de risco social decorrente do trabalho infantil ou de outras violações de direitos e em vulnerabilidade socioeconômica, com vistas a promover a inclusão social e auxiliar no aumento da renda familiar. Também procura oportunizar formação teórica e prática para a profissionalização desses adolescentes.
