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Lula assina na quinta decreto que regulamenta escala 5×2 a partir de 16 de dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. A cerimônia será aberta à imprensa, no Palácio do Planalto. O texto vai definir que a nova escala começa a valer em 16 de dezembro.

A informação foi repassada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17). Segundo ele, Lula sugeriu ajustes no decreto, mas o ministro não detalhou quais seriam essas mudanças. De acordo com o governo, o objetivo do decreto é reduzir interpretações equivocadas e dar previsibilidade a empregados e empregadores.

Marinho afirmou que a publicação do decreto ajudará trabalhadores e empresas a organizarem as negociações necessárias para que a mudança seja implantada em todo o país até 16 de dezembro. Para o ministro, a norma servirá de referência para essas conversas.

O tema também tem reflexo no Supremo Tribunal Federal (STF), onde há ações sobre a transição para a nova escala. Nesta terça-feira, o ministro Flávio Dino decidiu que essas ações serão julgadas em caráter definitivo, diretamente no mérito.

A mudança foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado, após já ter passado pela Câmara dos Deputados. Com o texto, a jornada passa a ter cinco dias de trabalho para dois de descanso remunerado, com limite de 40 horas semanais, antes 44, sem redução salarial. A transição prevista é de 14 meses. A medida recebeu votos da base governista e da oposição e foi comemorada por entidades de trabalhadores, que avaliam que ela ampliará o convívio familiar e o tempo para outras atividades e estudos. Uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro deste ano indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

Com informações de Agência Brasil.

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