O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), na abertura de uma audiência de conciliação sobre a escala 5×2, que o encontro não tem como objetivo rediscutir o aumento do repouso semanal. Segundo ele, o debate sobre o mérito da medida cabe ao Congresso Nacional, por se tratar de uma decisão de caráter político.
De acordo com Dino, a audiência pretende apenas discutir como implementar a regra. Ele disse não ter expectativa de que acordos sejam fechados durante a conciliação, mas afirmou que o objetivo é elaborar uma lista das controvérsias trazidas pela emenda constitucional que trata da escala 5×2, especialmente quanto à sua aplicação.
O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem a suspensão do fim da escala 6×1. As entidades temem que não haja tempo suficiente para que setores produtivos e sindicatos cheguem a acordos sobre a ampliação do descanso semanal para dois dias e a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
A redução para 42 horas está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com nova diminuição para 40 horas em dezembro de 2027. As confederações receiam que, sem acordos, a jornada de 40 horas seja exigida de imediato, sem período de transição. Dino tentou tranquilizar as centrais sindicais ao afirmar que, mesmo sem acordos, não há cenário de redução de 44 para 40 horas em 16 de dezembro, por se tratar de uma decisão política já tomada pelo Congresso.
Entre os pontos em discussão, Dino destacou que há consenso, segundo as falas de representantes das centrais e das confederações, sobre a necessidade de flexibilizar a regra que obriga o gozo das duas folgas semanais no mesmo mês quando a atividade não consegue liberar as folgas dentro da semana de trabalho. Esse é o caso, por exemplo, da exploração de petróleo, em que trabalhadores embarcados ficam mais de cinco dias seguidos em atividade. Para o ministro, o limite mensal ou semanal pode ser flexibilizado por meio de negociação coletiva, e ele deve decidir sobre o tema nos próximos dias.
Ao todo, 21 entidades participam da audiência, entre elas centrais sindicais como Força Sindical, CUT, UGT, Intersindical, CSP-Conlutas, Pública e NCST.
Com informações de Agência Brasil.
