O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal que pode gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), que está sendo negociado com lideranças do Senado.
Segundo Moretti, o pacote combina aumento de receitas e racionalização de gastos, preservando despesas essenciais à garantia de direitos sociais. Entre as ações citadas estão a revisão de gastos tributários que não geram os resultados esperados e a análise de privilégios, como os supersalários. O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
Uma das principais medidas é um mecanismo adicional de contenção de despesas. Pela proposta, o crescimento real dos gastos federais poderá ser limitado a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Hoje, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderia representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. Esse bloqueio não poderia ser revertido durante o exercício, mesmo se a arrecadação melhorar, para evitar a liberação posterior de recursos que comprometa a meta.
O projeto também prevê mudanças nos incentivos fiscais e nas compensações tributárias usadas pelas empresas. Estão em discussão uma redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos concedidos a setores da economia e a limitação do uso de créditos que empresas têm junto à Receita Federal para quitar impostos. A equipe econômica avalia que a revisão desses benefícios pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções.
Outra medida altera o cálculo do piso constitucional da saúde. A proposta é excluir as receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida, usada para definir o valor mínimo a ser aplicado no setor. A regra já foi adotada em 2026, de forma temporária, e agora a intenção é estendê-la até 2030. Moretti afirmou que a mudança é uma forma de racionalizar despesas vinculadas a receitas extraordinárias. Ele também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
Com informações de Agência Brasil.
