O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal pretende defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o país. Segundo ele, a medida busca garantir que os trabalhadores aproveitem as duas folgas semanais previstas na escala 5×2.
De acordo com Lula, a tarifa zero funciona como complemento à redução da jornada semanal, que passa de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e chegará a 40 horas em dezembro de 2027. Durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala, no Palácio do Planalto, em Brasília, ele argumentou que o descanso perderia efeito se o trabalhador não tivesse dinheiro para sair de casa. “Não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, disse.
Em outubro, o governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano nos fins de semana e feriados. O texto prevê ao menos 26,8% do total anual das emendas individuais e de bancada obrigatórias para essa finalidade. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a aprovação resultaria em cerca de R$ 12 bilhões, de um total de aproximadamente R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para emendas obrigatórias.
Na cerimônia, Lula também pediu atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho à implementação da escala 5×2. Ele afirmou que nenhum direito social será revogado durante seu mandato e rebateu críticos que questionam o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas.
Lula defendeu a redução da jornada com base nos ganhos de produtividade trazidos pela tecnologia nas últimas décadas, que, segundo ele, não foram repassados aos trabalhadores. Lembrou que a Constituição de 1988 reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais e afirmou que as mudanças também beneficiam os empregadores, já que uma pessoa descansada tende a produzir mais e com mais qualidade.
Com informações de Agência Brasil.


