O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual que vai analisar a validade da Lei da Dosimetria, norma que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo foi liberado para julgamento depois que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam a inclusão da matéria na pauta do Supremo. O caso será apreciado pelo plenário virtual da Corte, onde serão analisadas quatro ações que questionam a Lei 15.402, de 2026.
A norma foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas. Pouco depois, Moraes suspendeu a aplicação da lei ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro, que pedia a aplicação imediata da nova regra em seu processo.
Segundo o ministro, não é possível começar a rever pedidos de redução de penas com base na nova legislação enquanto tramitarem no STF ações que questionam a validade do texto.
Com informações de Agência Brasil.


