Na tarde desta terça-feira (27), após a invasão de sindicalistas à Câmara Municipal de Salvador, durante a sessão extraordinária que votou e aprovou o projeto de reajuste dos servidores municipais, um grupo de 15 vereadores entregou à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD), uma representação, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), solicitando investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Hilton Coelho (PSOL).
A justificativa unânime é que Hilton Coelho teria adentrado o plenário da Câmara, acompanhado de sindicalistas da APLB-Sindicato, do ativista do PSOL Kleber Rosa e de outros militantes, com o objetivo de tumultuar a sessão e constranger os vereadores no exercício regular do mandato.
A ação, segundo os autores da representação, consistiu na invasão não autorizada de espaço parlamentar alheio, caracterizando abuso de prerrogativas e tentativa de interferência indevida no funcionamento de outro Poder Legislativo, em afronta à autonomia dos poderes, à urbanidade institucional e ao respeito entre entes federativos.
“O que caracteriza violação direta ao decoro parlamentar, uma vez que o comportamento do representado compromete a dignidade do cargo que exerce e atenta contra a imagem da Assembleia Legislativa, bem como fere a democracia”, reforçou Cezar Leite.
O 1º secretário da Câmara, vereador Claudio Tinoco (União), afirmou: “Nós ainda sentimos as dores e o efeito do terror que passamos. Temos colegas que estão tomando medicamentos e outros com recomendações médicas para não sair de casa. Mas estamos aqui, quase em maioria, para defender a democracia e as instituições, para que esse fato não passe impune”. Tinoco destacou que a Câmara abriu processos de investigação, tanto interno quanto criminal.
“Penso que chega a hora de a Casa que o acolhe dar uma resposta, averiguando e apurando responsabilidades, até porque as imagens mostram claramente a participação de Hilton Coelho”, completou, lembrando ainda outros episódios de confusão envolvendo o deputado, quando este exercia mandato como vereador.
O 2º secretário da Mesa Executiva, vereador Ricardo Almeida (DC), expressou preocupação de que o ocorrido abra um precedente perigoso para a escalada da violência e a interferência nos poderes constituídos. “A manifestação na democracia é livre e deve ser respeitada, desde que não envolva violência extrema, seja verbal ou física, como ocorreu na invasão à Câmara, com agressões a servidores, policiais e vereadores, além da depredação da Casa e um golpe à democracia”, lamentou.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), destacou que, embora a representação tenha sido formalmente assinada por 15 vereadores, conta com o apoio de 33 parlamentares, dentre eles o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), que não pôde estar presente, mas tem atuado nas investigações.
“Posso assegurar que essa representação tem 15 assinaturas, mas representa 33 vereadores que foram acuados, agredidos e vilipendiados no exercício do mandato nesta Casa, a mais antiga do país. Estamos aqui respeitando o direito ao contraditório, mas certos de que vossa excelência recepcionará essa representação”, afirmou Kiki, acrescentando que todos os ritos legislativos foram cumpridos.
“Fundamentalmente, fizemos uma votação com base na legalidade e na defesa da democracia”, concluiu Kiki Bispo.
Encaminhamento
A presidente da Alba, deputada Ivana Bastos, comprometeu-se a encaminhar a demanda à Procuradoria do Parlamento e oferecer um retorno adequado sobre o caso, que classificou como “muito sério”.
“Ao tomar conhecimento da invasão, disse que era um caso gravíssimo, pois abre precedentes para que ocorra em outras instituições. O debate é legítimo, desde que haja ordem e respeito aos limites. Recebi diversas mensagens indignadas e, hoje, me reuni com a Procuradoria para definir nossa posição. Já expressei publicamente minha solidariedade e apoio a vocês, mas agora é a Casa Legislativa que precisa se posicionar”, declarou.
Ivana Bastos reforçou o compromisso institucional: “Já disse a Carlos Muniz e reforço: estamos juntos nisso. Somos dois poderes e precisamos estar unidos. Comprometo-me a dar uma resposta não apenas à Câmara, mas à sociedade, pois o papel do Parlamento é defender a democracia, e não aceitaremos a incitação à violência em hipótese alguma”.
