A equipe Rural 2 da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA), coordenada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenador-geral da FPI/BA, Ilan Fonseca, realizou uma inspeção em uma fazenda de beneficiamento de cenouras localizada no município de Lapão, distante cerca de 480 quilômetros de Salvador. A ação resultou na constatação de diversas irregularidades trabalhistas.
Durante a fiscalização, foi verificado que a empresa empregava mais de 20 trabalhadores em situação irregular. Dentre essas irregularidades, foi constatado que alguns deles estavam na empresa há mais de 30 anos sem carteira assinada. Além disso, foram encontradas condições de trabalho insalubres, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, exposição a riscos físicos e biológicos, e falta de proteção adequada no acesso à câmara fria (para armazenar alimentos perecíveis).
Diante das irregularidades constatadas, a empresa foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho para que regularize a situação. Caso a empresa não se adeque à legislação trabalhista vigente, um inquérito civil será aberto e a empresa poderá ser processada na justiça. Nesse caso, será exigido o pagamento de indenizações aos trabalhadores afetados pelas condições de trabalho irregulares.
De acordo com Ilan Fonseca, a atuação da força-tarefa na identificação e combate a essas irregularidades é de suma importância. Segundo ele, é fundamental garantir o cumprimento das leis trabalhistas e proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores.
“É importante destacar que ações como essa visam não apenas proteger os direitos dos trabalhadores, mas também promover a conscientização sobre a importância do cumprimento das normas trabalhistas e a garantia de um ambiente laboral adequado”, reforça o procurador do MPT e coordenador-geral da FPI-BA.
Coordenação-geral da FPI-BA
A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI-BA
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICM-BIO); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria de Meio Ambiente-BA (SEMA); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB).
