O governo federal prevê publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi dada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (5).
O decreto deve estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir ao menos oito folgas por mês aos trabalhadores. A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada depois que Lula não conseguiu fazer o despacho sobre o tema.
De acordo com Marinho, a regulamentação terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. Ele afirmou que a flexibilidade concedida se limita a consolidar as duas folgas semanais previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dentro do mês, sem uma lista de exceções.
A proposta também prevê a adequação das regras a atividades que funcionam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. Os acordos coletivos terão papel central na definição das escalas, com possibilidade de convenções nacionais para facilitar a adesão dos estados.
A PEC promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro extingue a escala 6×1 e estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso. Também prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com implementação a partir de 15 de dezembro, segundo informações divulgadas pelo governo.
Com informações de Agência Brasil.
