Motoristas com tarifas em atraso no pedágio eletrônico free flow começaram a receber notificações oficiais do governo federal. As mensagens são enviadas pelo WhatsApp aos celulares de usuários cadastrados, segundo o Ministério dos Transportes.
De acordo com a pasta, quem tiver débitos pendentes pode quitá-los até o dia 16 de novembro sem pagar multa. As regras foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a regularização. A partir de 17 de novembro, tarifas não pagas dentro do prazo passam a gerar autuação.
Para consultar as passagens registradas, o motorista pode usar o aplicativo CNH do Brasil. Lá aparecem a data de cada passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal de pagamento. A quitação deve ser feita pelo meio indicado pela concessionária.
O ministério informou ainda que passagens anteriores ao período definido pelo Contran também podem ser regularizadas. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro cancela o processo de infração e seus efeitos. Quem já pagou multa por inadimplência pode pedir ressarcimento ao órgão que a aplicou, desde que quite a tarifa dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor deve ser devolvido, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
O sistema free flow foi implantado no Brasil em 2023 e funciona sem praças físicas de cobrança. Pórticos equipados com sensores registram automaticamente a passagem dos veículos, e a cobrança é proporcional ao trecho percorrido.
Com informações de Agência Brasil.
