O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta reduz o espaço para aumento de despesas e amplia o controle do governo sobre os gastos públicos, com o objetivo de cumprir a meta fiscal do próximo ano.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação poderá ficar para a próxima semana caso as lideranças peçam mais tempo para analisar o texto. Segundo ele, o projeto responde a uma demanda de muitos parlamentares por equilíbrio entre receitas e despesas do Estado. “É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, disse.
A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional. Em seguida, o senador Jaques Wagner (PT-BA) levou o texto ao Senado. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com ajustes de redação. Senadores da oposição se manifestaram contra a urgência da votação, e Alcolumbre suspendeu a sessão, mantendo o quórum para a quinta-feira.
Uma das principais medidas é um mecanismo adicional de contenção de despesas. Pelo texto, o crescimento real dos gastos federais poderá ser limitado a 2% em 2027, em vez dos até 2,5% previstos hoje no arcabouço fiscal, caso as projeções apontem risco de descumprimento do limite inferior da meta. A medida pode representar um corte extra de R$ 12,8 bilhões no Orçamento, e o bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo se a arrecadação melhorar.
O projeto também altera regras de incentivos fiscais e de compensação tributária. Entre os pontos em discussão estão uma redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos concedidos a setores da economia, a limitação do uso de créditos que empresas têm junto à Receita Federal para quitar impostos, a revisão de supersalários e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do orçamento. A equipe econômica avalia que a revisão dos benefícios pode aumentar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de incentivos tributários.
Com informações de Agência Brasil.
