Cerca de 2,2 milhões de pessoas na Bahia poderão ser beneficiadas pela Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, prevista na Lei Federal nº 14.898, de 2024. A regulamentação estadual foi publicada nesta data no Diário Oficial do Estado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). A medida passa a valer em dezembro e terá efeito nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2027.
Têm direito ao benefício as ligações residenciais cujo titular esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou cujo núcleo familiar tenha alguém recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A tarifa oferece desconto de 50% sobre a conta residencial normal de água e esgotamento sanitário, para consumo mensal de até 15 metros cúbicos. A inscrição é automática: a Embasa cruza os dados do CadÚnico e do BPC com o seu próprio cadastro, de modo que os clientes não precisam fazer nenhum pedido.
Segundo a companhia, cerca de 810 mil famílias se enquadram nos requisitos da nova legislação. O número representa uma ampliação expressiva em relação às cerca de 215 mil famílias que hoje são beneficiárias da tarifa social no estado, com base nos critérios anteriores.
Para custear o desconto, a lei determina que o benefício seja financiado prioritariamente por subsídio cruzado, com o custo rateado entre as demais categorias de consumidores. Por isso, a Agersa definiu um reajuste de 3,96% para o reequilíbrio econômico-financeiro da Embasa, aplicado de forma linear a todas as tarifas da empresa a partir das contas emitidas em dezembro, com vencimento em janeiro de 2027.
Na prática, um imóvel residencial normal com consumo de até 6 metros cúbicos por mês, que hoje paga R$ 44,77, passará a pagar R$ 46,54, uma diferença de R$ 1,77 mensais. Já os beneficiários da tarifa social pagarão metade desse valor nessa faixa de consumo, ou seja, R$ 23,27 por mês.
Com informações de Governo da Bahia.
